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Folha de Londrina é obrigada pela Justiça a pagar salários em dia sob pena de multa

Por Sindicato dos Jornalistas

22 de nov. de 2022

Trabalhadores da Folha de Londrina não poderão ser demitidos pelo prazo de nove meses e deverão receber seus salários em dia, sob pena de pagamento de multa. A vitória veio de audiência de conciliação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) e a empresa. As decisões valem para todos os trabalhadores da Folha, jornalistas ou não.

O acordo ocorre por ação aberta pelo sindicato contra a empresa, que vem, há anos, atrasando ou pagando parcialmente salários. Em caso de novos atrasos, a Folha de Londrina fica condenada a pagar multa de 10%, para até 5 dias; 20% para atrasos de 6 a 10 dias; 50% de 11 a 15 dias e 100% para o atraso acima de 16 dias. As multas serão revertidas para os empregados atingidos pelo não pagamento em dia.

Sobre a estabilidade, o sindicato havia solicitado garantia de emprego por um ano (doze meses). A empresa apresentou a contraproposta de seis meses e, na audiência, o MPT apresentou o meio termo de nove meses de estabilidade contra demissões arbitrárias, ou seja, sem fundamentos técnicos, econômicos, financeiros ou disciplinares. Caso ocorram demissões desse tipo a empresa fica obrigada a fazer a reintegração sumária do empregado.

Na audiência de acordo, a Folha ainda se comprometeu a garantir transparência total das contas da empresa, prestando informações e apresentando os documentos que forem solicitados relativos à sua situação econômico-financeira.

Para José Maschio, presidente do Sindijor Norte PR, o acordo é uma grande conquista dos trabalhadores, após anos de tentativas de negociação direta com a empresa pelo não pagamento de salários em dia. “Ganham os trabalhadores, todos eles, já que a garantia de recebimento do salário em dia se estende a todos os funcionários e com a multa, se houver, sendo revertida para eles mesmos”, ressalta.

A assessora jurídica do sindicato, Roberta Baracat De Grande, classifica a atuação dos dirigentes sindicais como indispensável para a vitória. “Avaliamos como uma imensa vitória não só da categoria dos jornalistas, mas de todos os trabalhadores empregados da Folha. Parabéns ao sindicato pela postura firme na audiência e em reunião com a empresa, que foi decisiva para o acordo.”

 

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